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Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (25) o projeto de lei 11.332/24, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. O projeto, resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como andar a pé, de bicicleta e o uso de transporte público.
“Isso aí é igual a lei do silêncio, é uma lei que tem que ser debatido amplamente com a sociedade pra vir pra câmara quase já pronta. Eu acho que não só essa audiência de ontem como outras, outras audiências também podem acontecer. O projeto foi mandado pra Câmara depois de ampla discussão com a Planurb e com a própria sociedade”, comentou o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Uma das principais metas do projeto é garantir a circulação viária segura e humanizada, alinhando-se à recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030). Para isso, as intervenções no sistema de mobilidade de Campo Grande seguirão os conceitos e premissas da OMS.
Os investimentos a longo prazo estão planejados para o período de 2031 a 2036, especialmente para a prevenção de mortes e lesões no trânsito, mantendo o mesmo objetivo da OMS, mas em um prazo maior. Outro objetivo a longo prazo é a integração da mobilidade com o uso e ocupação do solo, incentivando construções na área central da cidade, que tem sofrido um esvaziamento nos últimos anos.
A política adotada seguirá os conceitos de TOD (Transport Oriented Development), garantindo retorno social e econômico dos investimentos em infraestrutura. O TOD é um modelo de planejamento urbano que foca no desenvolvimento orientado ao transporte coletivo, aumentando a quantidade de espaços residenciais, comerciais e de lazer próximos ao transporte público.
Durante a audiência pública realizada na segunda-feira, a diretora-adjunta da Planurb, Vera Cristina Galvão Bacchi, explicou que a proposta é um instrumento de efetivação, em âmbito municipal, da política nacional de mobilidade urbana. “Ela tem como objetivo diagnosticar as condições de mobilidade do município, identificando problemas e propondo soluções para a população”, disse.
Além da aprovação do projeto, os vereadores incluíram duas emendas importantes. Entre elas a que obriga o Poder Executivo disponibilizar canais para receber sugestões da população com vistas ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. A emenda visa garantir que a população de Campo Grande participe ativamente na melhoria contínua da política de mobilidade.
Por fim, foi emendado ao projeto pela mesa diretora a obrigatoriedade de que as revisões previstas para cada 10 anos sejam submetidas à Câmara Municipal, garantindo maior transparência e controle legislativo sobre as mudanças propostas.
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS