Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (25) o projeto de lei 11.332/24, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. O projeto, resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como andar a pé, de bicicleta e o uso de transporte público.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 136/2024 institui diretrizes para implantação do Programa Lixo Zero no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Os vereadores da Câmara de Campo Grande realizam nesta segunda-feira (24), às 9h, Audiência Pública para discutir sobre o projeto de lei que regulamenta a aplicação da política municipal de mobilidade e acessibilidade urbana e revisa o plano diretor de transporte e mobilidade urbana de Campo Grande.

Na próxima terça-feira (25), em cerimônia programada para as 14h30 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o governador Eduardo Riedel (PSDB) vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares que beneficiarão os 79 municípios do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Casa Leis, Gerson Claro (PP).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.